Termos de uso

Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do PORTAL de Internet BAZAR SPORTS (http://www.bazarsports.com), doravante denominado simplesmente PORTAL, pertencente à BAZAR SPORTS INTERMEDIAÇÃO ESPORTIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.505.069/0001-84 sediado na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, 360/240, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22631-350.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do PORTAL e serviços prestados pelo BAZAR SPORTS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como USUÁRIO do PORTAL, ressaltamos que este não é um CONTRATO obrigatório, portanto, caso o USUÁRIO não concorde com os termos deste instrumento deverá ao final não clicar no respectivo campo no formulário, o que demonstrará a falta de vontade e de concordância do USUÁRIO em utilizar os serviços ora ofertados no PORTAL pela BAZAR SPORTS.

Ao se cadastrar no PORTAL o USUÁRIO, de forma livre e espontânea, expressa de forma incontroversa sua concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, abaixo apresentados:

Em caso de dúvidas, acesse o FAQ ou entre em contato em um dos nossos canais de relacionamento: bazarsports@bazarsports.com.br ou link Fale Conosco no PORTAL.

1 Institucional

1.1 Sobre o BAZAR SPORTS: Missão – Prover aos fãs de esportes a possibilidade de aquisição de artigos utilizados por clubes e atletas profissionais./ Visão – Ser o maior PORTAL global de leilões esportivos até 2016./ Valores – parceria, integração, compromisso e solidariedade.

1.2 Sobre o PORTAL BAZAR SPORTS: destinado à leilões de artigos esportivos usados utilizados por atletas profissionais, visando permitir aos USUÁRIOs aficionados por esportes a oportunidade de adquirir itens exclusivos, que pertenceram aos seus ídolos.

2 Condições de acesso

2.1 Capacidade para cadastrar-se: os serviços do BAZAR SPORTS estão disponíveis apenas para USUÁRIOs que tenham capacidade legal para contratá-los. Ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

2.1.1 O uso dos serviços do PORTAL por menores de idade é terminantemente proibido se desacompanhados de um maior de idade responsável, visto que o cadastro só poderá ser feito por maiores de idade, neste caso, apenas seus responsáveis legais poderão efetuar o cadastro no PORTAL, cientes de que deverão assisti-los e supervisioná-los, responsabilizando-se por todos os atos praticados pelos menores através do PORTAL.

2.1.2 Só é permitido um cadastro por CPF, a inscrição de mais de um cadastro por CPF impossibilita o titular do mesmo de dar lances.

2.1.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se via representantes legais, que responderão pessoalmente pelas informações prestadas.

2.2 Cadastro

2.2.1 O cadastro no PORTAL é gratuito e apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos obrigatórios, marcados com asterisco, do cadastro. O USUÁRIO deverá preencher com informações exatas, precisas e verídicas, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sendo o USUÁRIO responsável pelas informações prestadas.

2.2.2 O perfil do USUÁRIO poderá ser completado a qualquer momento, com as informações não obrigatórias, ou seja, as sem asterisco. Um perfil completo é importante para o BAZAR SPORTS oferecer serviços mais adequadas ao perfil do USUÁRIO.

2.2.3 O PORTAL e o BAZAR SPORTS não se responsabilizam pela correção e atualização dos dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO do PORTAL. O USUÁRIO se responsabiliza legalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, arcando com quaisquer questões jurídicas que impliquem na não observância desta cláusula.

2.2.4 O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.2.5 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

2.2.6 O BAZAR SPORTS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

2.2.7 O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os produtos/serviços disponíveis no PORTAL sem estar obrigado a dar qualquer LANCE e poderá solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

2.2.8 O USUÁRIO autoriza que a BAZAR SPORT realize todas as verificações necessárias, permitidas em LEI, a respeito dos dados informados no cadastro, bem como as informações sobre a idoneidade financeira do USUÁRIO, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito.

2.2.9 O USUÁRIO autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de trazer mais confiabilidade e segurança nas transações ocorridas no PORTAL, bem como possibilitar a verificação da autenticidade do USUÁRIO.

2.2.10 No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização por terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida de acesso ao PORTAL, o BAZAR SPORTS reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou qualquer indenização por parte do USUÁRIO.

2.2.11 O apelido ou Nick Name que o Usuário utiliza junto ao Portal da Bazar Sports não poderá guardar semelhança com o nome Bazar Sports, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual.

2.2.12 A livre critério da Bazar Sports também serão excluídos apelidos ou Nick Name considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou ainda façam menção ou contenham URL ou qualquer endereço eletrônico.

2.2.13 O Bazar Sports se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito no Portal, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

2.2.14 O Bazar Sports se reserva o direito de recusar qualquer Lance e de suspender um Lance previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

2.2.15 Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A BAZAR SPORT se compromete a tomar todas as medidas ao seu alcance, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

2.2.16 A BAZAR SPORT declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USUÁRIO e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com alta tecnologia para proteção de dados.

3 Produtos Anunciados e Forma de Venda

3.1 Leilão: Baseado em leilões tradicionais, um produto é anunciado no PORTAL para ser leiloado, em um tempo pré determinado e com lance mínimo. O USUÁRIO cadastrado no site poderá inserir o valor de seus lances no PORTAL até o tempo limite. Arremata o produto aquele USUÁRIO que der o maior lance. Este USUÁRIO deverá efetuar o pagamento via sistema de intermediação de pagamentos em um prazo limite de até 48 horas, a partir do término do leilão. Caso não realize o pagamento no prazo, o Bazar Sports se reserva ao direito de entrar em contato para analisar o ocorrido ou em caso extremo reserva-se o direito de proceder das seguintes formas:

3.1.1 Bloquear o cadastro do USUÁRIO que não quitou o lance, entrar em contato com o USUÁRIO autor do segundo maior lance e oferecer o produto pelo valor do lance por ele dado. Caso, não haja interesse, o USUÁRIO que deu o terceiro maior lance será contatado e assim sucessivamente, até que um USUÁRIO que tenha feito um lance, se interesse e adquira o produto, realizando o pagamento.

3.1.2 Bloquear o cadastro do USUÁRIO que não quitou o lance, anular o leilão e realizar um novo leilão com o mesmo produto.

3.2 Nos minutos finais de determinados leilões, o BAZAR SPORTS se reserva ao direito de, a cada lance, acrescentar alguns minutos ao tempo de término. O objetivo é permitir aos USUÁRIOS uma disputa sadia, onde o artigo será arrematado por quem realmente está disposto a dar o maior lance e não a quem der o maior lance no último minuto.

3.3 Procedência dos Produtos: o BAZAR SPORTS busca assegurar a procedência dos produtos leiloados, legitimamente utilizados por atletas, por meio do contato direto entre os atletas e representantes do BAZAR SPORTS em todo o mundo, sem intermediários.

4 Pagamentos: o PORTAL conta com o sistema PayPal e todas as suas modalidades de pagamento e parcelamento. O PayPal é um dos líderes mundiais em pagamentos online. São mais de 140 milhões de clientes no mundo todo, comprando com segurança e facilidade. O sistema não compartilha dados financeiros com vendedores e você finaliza sua compra em poucos cliques.

5 Entregas: o USUÁRIO consegue ver os prazos e os tipos de entrega no seu carrinho de compras, escolhendo o produto desejado e clicando em Comprar. Insirindo o CEP e clicando em calcular, o USUÁRIO verá as opções de entrega e poderá escolher a que se encaixa melhor ao seu pedido. O BAZAR SPORTS começa a contar o prazo da entrega a partir da data de confirmação de pagamento do seu pedido pela instituição financeira, após a confirmação dos seus dados cadastrais na empresa de pagamentos online.

6 Impostos: No caso da incidência de imposto sobre os produtos arrematados ou para sua entrega os mesmos deverão ser suportados única e exclusivamente pelo USUÁRIO.

7 Cancelamentos e Devolução

7.1 Leilão

Produtos adquiridos em leilão não poderão ser devolvidos, sob nenhuma hipótese, devido principalmente a especificidade do produto e ao fato de que são produtos usados.

8 Limitações

8.1 No caso de oscilação na rede ou comprometimento da comunicação com o servidor, de forma a evitar que os USUÁRIOs sejam prejudicados, o leilão poderá ser suspenso ou cancelado, a exclusivo critério do BAZAR SPORTS.

8.2 No caso de suspensão, o leilão poderá ser interrompido pelo prazo que o BAZAR SPORTS julgar necessário. Nessa hipótese o leilão reiniciará no mesmo preço do lance maior.

8.3 No caso de queda do servidor ou comprometimento de comunicação que acarrete na arrematação do produto, o leilão será automaticamente cancelado e, consequentemente, o produto arrematado será incluído em um novo leilão

8.4 Em caso de sobrecarga do sistema, com muitos USUÁRIOS dando lances ao mesmo tempo poucos segundos antes do término de determinado leilão, havendo comprometimento do término do leilão a BAZAR SPORTS se reserva ao direito de suspender o Leilão. Nessa hipótese o leilão reiniciará no mesmo preço do maior lance até o momento da suspensão do leilão.

8.5 O USUÁRIO poderá enfrentar problemas no acesso ao BAZAR SPORTS ou ao PORTAL, por eventuais problemas técnicos de acesso à internet, que possam impossibilitar a conexão, falhas de acesso ou queda de conexão e/ou outros fatores externos, razão pela qual o BAZAR SPORTS não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas ou de acesso ao site.

8.6 Os parceiros BAZAR SPORTS se reservam ao direito de somente realizar entregas no endereço de cadastro do vencedor do leilão.

8.7 O BAZAR SPORTS e os parceiros não se responsabilizam por problemas nas entregas devido a informações erradas ou incompletas no cadastro do USUÁRIO vencedor, bem como pela ausência de pessoa autorizada a receber o produto arrematado no ato da entrega.

8.8 No caso de insucesso na entrega por qualquer problema externo ao controle das transportadoras, uma nova tentativa de entrega pode ser realizada, a entrega pode ser suspensa ou até mesmo cancelada.

9 Central de Relacionamento

24h preparada para atender você, através do e-mail bazarsports @bazarsports.com, ou link Fale Conosco, no PORTAL.

10 Regras gerais

10.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES e quaisquer outras políticas divulgadas pelo BAZAR SPORTS no PORTAL estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento do USUÁRIO, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

10.2 Os TERMOS E CONDIÇÕES, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.3 As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do PORTAL.

10.4 A incapacidade do BAZAR SPORTS em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos TERMOS E CONDIÇÕES não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

10.5 Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

VALIDADE E ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO:

10.6 Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério do BAZAR SPORTS, ser alterado, o BAZAR SPORTS se reserva do direito de alterar e/ou ajustar quaisquer palavras, termos e cláusulas do presente termo a qualquer tempo. Neste caso o USUÁRIO, ao entrar em sua conta no PORTAL, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite.

Eventual novo contrato de Termos e Condições entrará em vigor no mesmo dia da publicação no PORTAL. Contudo, não atingirá negociações em andamento, compras realizadas ou anúncios já publicados no PORTAL.

Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto. Neste caso a BAZAR SPORTS se reserva ao direito de cancelar o LOGIN e a SENHA do USUÁRIO de acesso ao PORTAL, sem direito a qualquer reclamação ou pedido de indenização por parte do USUÁRIO.